domingo, 28 de outubro de 2012

O Direito Civil

Neste blog vamos discutir e mostrar, na prática, procedimentos do dia a dia do cidadão que precisam ser explicados pelo fato de simplesmente viverem num estado de direito organizado.

Por exemplo, para que serve uma certidão de nascimento, como se lavra a certidão de óbito, quanto custa. Como se faz a partilha de bens dos pais, quem pode fazê-lo e como. Qual é o papel do cartório, que nomes são estes: Cartório de Registro de Notas e de Documentos, Cartório de Registro Civil, Cartório de Protesto. Como abrir uma empresa, como registrar ata de condomínio, e muito mais.

Além disso, abordaremos os assuntos que mais interessam a população, como Direito do Consumidor, PROCON, e tantas outras coisas que afetam a nossa vida.

Recomendamos a leitura do Código Civil, que pode ser comprado em bancas, baixado da Internet, etc. Sua leitura é importante, pois se trata do "Manual de Limites de nossas atitudes" perante a Sociedade. Você compra um celular, televisão, forno de microondas, um carro, e todos vem com manual. Se você não lê o Código Civil, está dirigindo suas condutas sem manual.

O Código Civil enumera artigos que descrevem como o Direito encara o cidadão, e as relações deste com o Estado e com a Sociedade. Já o Código de Processo Civil descreve as práticas do Direito Civil no momento em que se estabelece o ritual jurídico para reivindicar um direito. Este é mais para advogados mesmo, e poderá ser um aborrecimento lê-lo. O importante é conhecer o Código Civil.